Novo México condena Meta a quase 1 bilhão de dólares por danos à saúde mental de crianças

Um tribunal do estado de Novo México fez história ao se tornar o primeiro nos Estados Unidos a responsabilizar financeiramente a Meta por danos causados à saúde mental de crianças. A sentença, divulgada na semana passada, determinou que a gigante da tecnologia pague quase um bilhão de dólares em indenizações — quantia que reflete não apenas a gravidade do caso, mas também a crescente disposição dos sistemas judiciários americanos em confrontar as grandes plataformas sobre o impacto de seus produtos nas gerações mais jovens.

O valor total de 942 milhões de dólares resulta de duas decisões judiciais consecutivas. Em março, um júri já havia condenado a Meta a pagar 375 milhões de dólares, após determinar que a empresa sabia dos danos que causava à saúde mental das crianças e ocultou informações sobre exploração sexual infantil em suas plataformas. Agora, o juiz Bryan Biedscheid adicionou 567 milhões de dólares à multa inicial, reforçando a mensagem de que a negligência corporativa com consequências tão graves não pode passar sem punição adequada.

Além da condenação financeira, a sentença impõe transformações concretas na forma como a Meta opera no estado. Os fundos serão direcionados de maneira estratégica: 420 milhões de dólares financiarão serviços de tratamento de saúde mental para jovens no estado de Novo México nos próximos cinco anos, enquanto o restante custeará campanhas de conscientização, triagem diagnóstica e programas preventivos. O tribunal também determinou que o Facebook e o Instagram implementem telas informativas que expliquem claramente quais ferramentas de segurança estão disponíveis aos usuários.

As obrigações operacionais estabelecidas pela corte representam uma mudança significativa nas práticas das plataformas. A Meta deverá utilizar inteligência artificial para identificar usuários que pareçam ter menos de 13 anos e ativar proteções automáticas até que esses usuários comprovem sua idade por meio de verificação. A empresa também foi ordenada a criar parcerias com escolas ou organizações de proteção infantil para estabelecer um portal de denúncias onde educadores possam sinalizar contas suspeitas de menores de idade. Além disso, deve eliminar dados pessoais coletados de usuários menores de 13 anos e apresentar relatórios de conformidade duas vezes por ano ao tribunal.

Embora essas medidas pareçam abrangentes, o juiz reconheceu as limitações legais envolvidas. A legislação federal norte-americana proíbe que empresas usem ferramentas de verificação de idade rigorosas com crianças menores de 13 anos — uma restrição que levou o tribunal a não impor verificação obrigatória apenas à Meta enquanto concorrentes ficam desobrigados. Em vez de criar barreiras absolutas, a sentença enfatiza detecção automática, proteções padrão mais robustas e transparência nas operações.

Para colocar a multa em perspectiva: embora 942 milhões de dólares pareça expressivo, o lucro anual da Meta gira em torno de 60 bilhões de dólares. O significado real do caso vai além do valor monetário. Conforme observou Laura Edelson, pesquisadora da Universidade Northeastern que estuda mídia social e segurança cibernética, mudanças legislativas abrangentes que banissem as redes sociais são improvável nos Estados Unidos. No entanto, quando tribunais reconhecem que empresas como a Meta causam dano mediante escolhas deliberadas de design de produto, os estados estão descobrindo maneiras efetivas de impor limites.

A Meta anunciou que discorda da sentença e pretende recorrer da decisão. A empresa enfrenta perspectivas desafiadoras, pois processos similares já estão em andamento em outros estados — Tennessee e Califórnia têm julgamentos marcados para ainda este ano. O procurador-geral de Novo México, Raúl Torrez, resumiu o significado do caso ao afirmar que se trata de estabelecer claramente que corporações não podem lucrar com práticas que colocam em risco a segurança de jovens sem enfrentar consequências. Pela primeira vez, um tribunal americano concordou formalmente com essa posição, estabelecendo um precedente que pode reverberar em disputas futuras contra plataformas digitais em todo o país.